A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS À LUZ DA CARTA MAGNA DE 1988 E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1841 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS À LUZ DA CARTA MAGNA DE 1988 E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1841 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002