RESUMO: O futebol é um esporte muito praticado no Brasil e no mundo, e em nosso país as relações de trabalho são reguladas pela famosa Lei Pelé (9.615/98), usando subsidiariamente a CLT ao que não for contrário. O processo evolutivo em relação a legislação no Brasil foi lento, mas tudo culminou na Lei nº 9.615/98, o contrato de um atleta profissional de futebol apresenta peculiaridades que o diferencia de um trabalhador comum. O direito de imagem é um dos institutos mais importantes do esporte, tanto que, na maioria das vezes é tratado de forma separada do contrato de trabalho. Mas dependendo do caso concreto pode representar uma possível fraude. Hoje em nosso país de forma costumeira os clubes utilizam a cessão de imagem para camuflar algumas verbas salariais. A hipótese é de que a origem do problema está no pouco diálogo entre o mundo jurídico e o desportivo. Ao final do trabalho observa-se que o direito à imagem no futebol apresenta muitos problemas e precisa ser melhor trabalho pelas partes.
ABSTRACT: Football is the most practiced sport in Brazil and in the world. In our country, work bylaws are regulated by the famous Pelé Law (9.615/98), using the CLT as an alternative to the contrary. The evolutionary process in relation to the legislation in Brazil was slow, but everything culminated in the law 9,615 / 98, the contract of a professional soccer athlete presents peculiarities that differentiates it from the common worker. The right to use one’s image is one of the most important institutes in the sport. So much so that, in most cases, it is treated separately from the employment contract. Depending on the case, it can represent a possible fraud. Today in our country, clubs usually use the transfer of image to camouflage some salary amounts. The hypothesis is that the origin of the problem lies in the lack of dialogue between the law and the sports world. At the end of this work, it is observed that the right to image in football presents many problems and needs to be better worked by the parties.
Orientador: Antônio Augusto Cruz Porto