RESUMO: O inquérito policial é um instrumento importante para a persecução penal, eis que por meio dele é possível colher indícios de autoria e materialidade a respeito de determinada prática criminosa, possibilitando, assim, o aforamento da ação penal. Entretanto, deve ser mencionado que ainda que seja importante apresentar para a sociedade uma resposta por parte do Poder Público em razão do delito cometido,
através da imposição da pena, faz-se necessário que todos os direitos do acusado sejam observados em sede de inquérito policial. Ocorre que nem sempre é assim, pois, consoante será apontado no decorrer deste Trabalho de Conclusão de Curso, há diversos casos em que é relatada a ocorrência da tortura no inquérito policial por parte das autoridades policiais como forma de promover a obtenção de confissões e informações, violando os direitos dos que estão sendo investigado, como, por exemplo, a integridade física e psíquica, assim como a dignidade da pessoa.

Orientador: Murilo Henrique Pereira Jorge