A RELATIVIZACAO DA COISA JULGADA NA INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Categories:
Related Post
PENAS ALTERNATIVASPENAS ALTERNATIVAS
Orientador: Adel El Tasse Autora: Carlise Aparecida Kwiatkowski
A EFICÁCIA EXECUTIVA DA SENTENÇA DECLARATÓRIAA EFICÁCIA EXECUTIVA DA SENTENÇA DECLARATÓRIA
Com o advento da Lei n.11.232/2005, que revogou o art. 584 do Código de Processo Civil e acrescentou, dentre outros dispositivos, o art. 475-N ao Título VIII do Livro I, compondo