AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL
Categories:
Related Post
INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DECORRENTE DA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAINTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DECORRENTE DA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA
Orientador: Jorge de Oliveira Vargas Autora: Kathleen Kaede Higashiyama Zorzenão
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO NO ÂMBITO DAS MULTAS TRIBUTÁRIASAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO NO ÂMBITO DAS MULTAS TRIBUTÁRIAS
O objetivo deste trabalho consiste na análise e discussão das teorias existentes, manifestadas na doutrina e no entendimento do Supremo Tribunal Federal, concernentes ao cabimento da aplicabilidade do princípio da
ABANDONO AFETIVOABANDONO AFETIVO
Orientadora: Geórgia Sabbag Malucelli Niederheitmann Autor: FLÁVIA MOLINA SOARES