AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E SEUS ASPECTOS SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

FRACIONAMENTO DA LICITAÇÃO COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Estado do ParanáFRACIONAMENTO DA LICITAÇÃO COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná