APLICAÇÃO DO USO ALTERNATIVO DO DIREITO NO DIREITO CÍVIL

A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 50, § 13º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 50, § 13º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE