RESUMO: A presente monografia buscou apresentar um breve resumo do contexto histórico da Previdência no Mundo e no Brasil, bem como analisar a Reforma da Previdência de um ponto de vista ecônomico, verificando os dados trazidos pelo Governo Federal e os anseios iniciais do projeto lançado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. A partir da análise desses dados, levantar as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional n.º: 103/2019, que se iniciou em 2016 com a PEC n.º: 287/2016. Apresentadas as devidas justificativas, projeções e alterações da Reforma da Previdência, busca-se contrapor, com dados técnicos e demográficos realizados por especialistas, doutrinadores e institutos especializados, argumentos contrários a alteração legislativa, com a finalidade de desenvolver um raciocínio crítico e estrutural para com a E.C. nº: 103/2019. Levanta-se o necessário questionamento de capacitação a esse grupo de pessoas que esperavam se aposentar em um determinado período, mas que com a Reforma acabam permanecendo no mercado de trabalho por um período maior do que o estimado. Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE, 2018) afirmou que, dentre as pessoas acima de 60 anos que estão no mercado de trabalho, apenas 26% estão com carteira assinada, sendo 46% destes, empreendedores. Dessa forma, é de extrema importância o compilado das informações de como a Previdência Social afetou esse grupo de trabalhadores e como isso afeta a economia brasileira. Além do fato de que os brasileiros passam todo o período de trabalho contribuindo e pagando impostos, para ter o mínimo de garantia em sua velhice. Para sua execução, buscou-se utilizar como fonte de pesquisa, além do material doutrinário e legislativo, os dados e relatórios oficiais, bem como matérias publicadas em portais de notícia da internet e institutos especializados.
RESUMO: Jefferson Grey Sant’Anna