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Categoria:
Jurídicas
Trabalhos de Conclusão de Curso da Faculdade de Ciências Jurídicas
jun
05
2012
O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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jun
05
2012
O CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
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jun
05
2012
DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NO SUMÁRIO DE CULPA
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05
2012
A APLICABILIDADE OU NÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO ENTRE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO E SEUS COOPERADOS
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jun
05
2012
INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE TERCEIROS EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO
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jun
05
2012
PRESCRIÇÃO ANTECIPADA NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA
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jun
05
2012
CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
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05
2012
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
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jun
05
2012
O USO DE ALGEMAS EM PLENÁRIO E A SÚMULA VINCULANTE
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jun
04
2012
A CRIMINALIDADE NA PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA FUNDAMENTOS E FRONTEIRAS
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