TCC On-line Direito - Bacharelado CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso trata das consequências processuais da quebra da cadeia de custódia no crime de tráfico de drogas. Propõe-se com o estudo compreender as consequências processuais que podem ocorrer se houver a quebra da cadeia de custódia no crime de tráfico de drogas, o que se faz pelo método dedutivo, com o procedimento bibliográfico e documental e de uma análise qualitativa das informações. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. No tópico inicial, aborda a teoria geral das provas, na sequência, explora instituto da cadeia de custódia e o pacote anticrime. Por último, apresenta as consequências processuais da quebra da cadeia de custódia no crime de tráfico de drogas. Dessa forma, conclui-se que a legislação do tema necessita de uma reforma afim de sanar com a lacuna acerca das consequências do não cumprimento total ou parcial dos procedimentos determinados na cadeia de custódia, para que assim de uma vez por todas haja uma segurança jurídica.

ORIENTADOR: Murilo Henrique Pereira Jorge

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