RESUMO: O presente estudo analisa a Cooperação Jurídica Internacional para fins penais. A necessidade deste estudo é justificada por ser este um tema relativamente recente, mas que tem atingido resultados expressivos em investigações penais internacionais. Pretende-se mostrar neste trabalho a relevância deste instituto, especialmente em relação à validação de atos processuais e uso de informações e provas fornecidos por autoridades estrangeiras. A metodologia adotada para esta pesquisa é de natureza bibliográfica a partir de obras clássicas, teses de doutorado, artigos de profissionais da área e manuais explicativos, além da análise da
legislação pátria e de tratados internacionais. Os resultados deste estudo
evidenciam que a Cooperação Jurídica Internacional é atualmente o meio mais célere e eficaz para o cumprimento de diligências processuais no exterior na obtenção de provas obtidas em jurisdições alienígenas.

Orientadora: Helena de Souza Rocha