DEPORTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Categories:
Related Post
O PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE NO DIREITO INTERNACIONALO PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL
Orientador: Wagner Rocha D'Angelis Autora: Lorena Lazarotto Silva
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO PARA DIMINUIÇÃO DA ARBITRARIEDADE EM PRISÕES CAUTELARESAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO PARA DIMINUIÇÃO DA ARBITRARIEDADE EM PRISÕES CAUTELARES
RESUMO: O presente trabalho trata-se da audiência de custódia, procedimento destinado a garantir a apresentação, sem demora, de toda pessoa presa a uma autoridade judiciária competente, sendo esta uma determinação
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Este estudo tem como objetivo analisar o instituto da repercussão geral no recurso extraordinário, valendo-se da legislação brasileira em vigor. Discute questões relacionadas a admissibilidade recursal. Acerca da repercussão geral,