DIREITO INTERTEMPORAL
Categories:
Related Post
RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-NEGOCIALRESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-NEGOCIAL
Orientadora: Fernanda Schaefer Rivabem Autor: Eduardo Henrique Sabbag Hampel
A INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS CONSIDERADAS PROIBIDASA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS CONSIDERADAS PROIBIDAS
Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar Autora: Luciana Muniz Ferreira
FRACIONAMENTO DA LICITAÇÃO COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Estado do ParanáFRACIONAMENTO DA LICITAÇÃO COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
RESUMO: Trata do reconhecimento do fracionamento da licitação como ato de improbidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, este que tem um entendimento não pacificado quanto o que