TCC On-line Direito - Bacharelado DO RECONHECIMENTO FACIAL A CONDENAÇÃO POR CONTA DO CABELO: UMA ANÁLISE PROCESSUAL PENAL DO CASO BÁRBARA QUERINO SOB A ÓTICA DO RACISMO ESTRUTURAL

DO RECONHECIMENTO FACIAL A CONDENAÇÃO POR CONTA DO CABELO: UMA ANÁLISE PROCESSUAL PENAL DO CASO BÁRBARA QUERINO SOB A ÓTICA DO RACISMO ESTRUTURAL

RESUMO: Trata de uma análise processual penal do caso Bárbara Querino, mulher, negra e periférica. A presente monografia possui a finalidade de apresentar como o reconhecimento pessoal foi falho, visto que foi realizado sem observar as formalidades que a lei determina, o qual incluiu a jovem Bárbara na prisão após ser reconhecida por vítimas brancas de classe média alta por conta de seu cabelo cacheado e sua pele escura. Logo, Bárbara foi condenada por haver apenas o reconhecimento como meio de prova. Salientar também a influência do racismo estrutural no presente caso, visto que desde a identificação policial até o reconhecimento facial houve uma série de atos discriminatórios.

Orientador: Pedro Augusto Cruz Porto

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