ESTRUTURA E APLICAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS NO BRASIL
Categories:
Related Post
AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI Nº 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHAAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI Nº 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA
O presente trabalho tem o objetivo de mostrar uma das principais mudanças na legislação brasileira, após a entrada em vigor da Lei nº da de Lei 11.340/06, também chama Maria
CRIME MILITAR E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIACRIME MILITAR E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
O presente trabalho teve por objeto a análise da aplicação do Princípio da Insignificância aos Crimes Militares, que já vem sendo adotado nos tipos penais do direito comum. Os Crimes Militares
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINALREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL
Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar Autor: Joel Dutka