RESUMO: A presente monografia delimita o tema quanto ao motivo pelo qual o Estado, que é tido como democrático de direitos, apresenta mínimas inovações quanto ao atual cenário persistente para o avanço na reinserção do preso ao convívio social sem que haja novo desvio ilícito de sua conduta com o objetivo de analisar as falhas encontradas na ressocialização diante do sistema prisional bem como a responsabilidade Estatal. Desta análise, diante da responsabilidade Estatal, verificar-se-á os motivos para existência da ressocialização e a responsabilidade Estatal em regenerar o preso para o convívio em sociedade, sob a ótica histórica do Direito Penal, penitenciárias, sistemas carcerários, políticas criminais de incentivos para o retorno social em detrimento a Lei de Execução Penal. Nesse sentido surge uma indagação: Qual a responsabilidade do Estado na ineficácia da Ressocialização do preso. A metodologia utilizada para responder essa questão foi de cunho bibliográfico perante análise em comparação com a Lei de Execução Penal, bem como diferentes autores que refletem sobre o tema.
Orientador: Rafael Lima Torres