INFLUÊNCIA DA MATRIZ DA IDENTIDADE NA ESCOLHA DE UM PARCEIRO AFETIVO SEXUAL

ANTINOMIA ENTRE O DIREITO PENAL MILITAR E A LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, PARA CASAL DE MILITARESANTINOMIA ENTRE O DIREITO PENAL MILITAR E A LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, PARA CASAL DE MILITARES