JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E A EFICACIA DE SEUS PRINCIPIOS INFORMADORES
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E A EFICÁCIA DE SEUS PRINCÍPIOS INFORMADORES
Categories:
Related Post
PRODUÇÃO PROBATÓRIO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIALPRODUÇÃO PROBATÓRIO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO POLICIAL
Orientador: Néfi Cordeiro Autora: Noeli Erthal da Silva
A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITOA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
Com a inclusão do parágrafo único no artigo 310, através da lei da Lei n.º 6.416, em 24 de maio de 1977, a regra da manutenção da prisão provisória ocorrida