MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO TRAZIDAS PELA LEI N 12 403 2011
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO TRAZIDAS PELA LEI Nº 12.403/2011
Categories:
Related Post
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NORMAS E FORMAS DE APLICABILIDADESOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NORMAS E FORMAS DE APLICABILIDADE
Orientadora: Thaís Gouveia Pascoaloto Venturi Autor: Francisco Antonio Straiotto
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À CRIMINALIDADE ORGANIZADAREGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: RESPOSTA DO ESTADO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA
Autora: Fernanda Martins Chapula Orientador: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
REPARAÇÃO DO DANO NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIAREPARAÇÃO DO DANO NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
Trata-se da analise do novo instituto adotado por nossos legisladores, e inserido através da Lei nº 11.719 de 20 de junho 2008, por intermédio do inciso IV do art. 387