NARCOTRÁFICO – PENAS ALTERNATIVAS – NÃO APLICABILIDADE
Categories:
Related Post
A FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIAA FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA
O objetivo do presente estudo é, em um primeiro momento, estabelecer uma análise acerca da tutela cautelar e antecipada, integrantes do sistema conhecido como tutelas de urgência, delimitando a forma e razão
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENILAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL
O objetivo deste trabalho é fazer um breve estudo acerca das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Inicialmente deve-se analisar a evolução histórica dos cuidados com as crianças