O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: (ESTUDO DE CASO – ADPF 347)
Categories:
Related Post
PRECATÓRIO PARA FINS DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIAPRECATÓRIO PARA FINS DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar os precatórios sob a prisma da possibilidade e viabilidade de utilização do mesmo para fins de compensação tributária, mais especificadamente sob a
O REGIME JURÍDICO DAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS PESSOAIS EM FACE À LEI 12.403/2011O REGIME JURÍDICO DAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS PESSOAIS EM FACE À LEI 12.403/2011
Orientador: Armando Antonio Sobreiro Neto Autora: Sabrina de Mattos
REFLEXOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURALREFLEXOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL
Orientadora: Regina Bacellar Autora: Gisele Bet