O INSTITUTO DA FILIAÇÃO E SEUS REFLEXOS NA ATUALIDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

REPERCUSSÃO GERAL – A REGULAMENTAÇÃO DO § 3º DO ART. 102 DA CF/88 DADA PELA LEI Nº 11.418 DE 19 DE DESEMBRO DE 2006REPERCUSSÃO GERAL – A REGULAMENTAÇÃO DO § 3º DO ART. 102 DA CF/88 DADA PELA LEI Nº 11.418 DE 19 DE DESEMBRO DE 2006