O INSTITUTO DA FILIAÇÃO E SEUS REFLEXOS NA ATUALIDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015