O RECONHECIMENTO DO DIREITO A RETIFICAÇÃO DO NOME DO TRANSEXUAL PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Categories:
Related Post
DANO MORAL NA SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSADANO MORAL NA SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
Orientadora: Geórgia Sabbag Malucelli Autor: Damares Marcondes
JUSTIÇA VS LEGALIDADEJUSTIÇA VS LEGALIDADE
Orientador: André Peixoto de Souza Autora: Ellen Damaris Lima Real de Aquino
O DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010O DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010
A presente pesquisa versa sobre a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou o § 6º do art. 226 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e extinguiu