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13 de dezembro de 2022

RESUMO: A presente pesquisa expõe como surgiu e o que ocasionou a criação da Lei 11.340/06. No desenvolvimento do projeto de pesquisa, será utilizado o método indutivo, sendo possível sanar dúvidas, através da obtenção de respostas, com base em índices, artigos científicos e dados sobre o respectivo tema. Exposição ao tema no que se refere a “violência”, pois não se trata somente de agressões físicas, mas também a psicológica e ou moral, a sexual, e patrimonial. Abordagem sobre a proteção que a Lei 11.340/06, núcleos de proteção a pessoa e Justiça oferecem a estas vítimas. E por fim, a atualidade do tema, será demonstrado sobre os casos de violência doméstica contra a mulher durante a pandemia da Covid-19, e a falta de espaço que estas vítimas enfrentam, não possuindo voz ou espaço para serem ouvidas, assim como o medo, pois são ameaçadas ou coagidas pelos autores, muitas vezes o medo de não serem compreendidas, entendidas ou acolhidas, além de pessoas acreditarem que é frescura, que não passam por isso ou por acreditar que o processo e inquérito não irão pra frente.

ORIENTADOR: Daniel Ribeiro Surdi de Avelar

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