RDD – REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: MAIS UMA SOLUÇÃO DE UM DIREITO PENITENCIÁRIO CONSERVADOR

DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FRENTE À PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL COM RELAÇÃO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIADIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FRENTE À PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL COM RELAÇÃO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA