REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO PATERNO AFETIVO
Categories:
Related Post
A ALIENAÇÃO PARENTAL E OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOSA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS
Orientador: André Peixoto de Souza Autora: Pricila Gonçalves dos Santos
A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E SEU CARÁTER EDUCATIVOA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E SEU CARÁTER EDUCATIVO
Orientador: Carlos Roberto Bacila Autora: Elza Andréa dos Santos Soares
FRACIONAMENTO DA LICITAÇÃO COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Estado do ParanáFRACIONAMENTO DA LICITAÇÃO COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma Análise de Decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
RESUMO: Trata do reconhecimento do fracionamento da licitação como ato de improbidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, este que tem um entendimento não pacificado quanto o que