RESUMO: O presente trabalho foi realizado utilizando o método descritivo e exploratório, a partir de pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo, livros, artigos, jurisprudência da legislação brasileira, leitura de dissertações, Constituição Federal e material de capacitação usado pelo Programa Brigadas Escolares no Paraná. Teve como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado em razão de treinamentos realizados para profissionais e alunos das unidades escolares que lhes permitam prestar primeiros socorros nos casos de acidentes em ambiente escolar. O Estado como protetor do cidadão, no âmbito dos direitos fundamentais é subdividido em 04 gerações: a primeira que tem como fundamento a limitação do poder do Estado e a reserva para o indivíduo. Já a segunda geração tem como característica uma postura mais ativa do Estado, promovendo o bem-estar social. Quando se tem o Estado preocupado com os valores de solidariedade e fraternidade, tendo em vista a qualidade de vida do cidadão evidencia-se a presença do direito de terceira geração. Por fim, a quarta geração dos direitos fundamentais, caracteriza-se pela preocupação do Estado referente a proteção da vida. O Estado, através dos seus poderes e órgãos, juridicamente ordenados é garantidor da vida; a responsabilidade civil é o dever jurídico sucessivo de recompor um dano decorrente da violação de um dever jurídico originário. Para que as regras da Responsabilidade Civil sejam aplicadas é preciso que sejam evidenciados alguns pressupostos, como a conduta humana, o nexo de causalidade, o dano e a culpa, sem os quais não é possível aventar a hipótese de recorrer ao judiciário para satisfazer sua pretensão. Outro elemento importante para a caracterização da responsabilidade civil do Estado é a existência do dano. A prevenção é o caminho mais eficaz para que os acidentes na infância ou no ambiente escolar sejam evitados. Dentro de uma escola, a cidadania e o convívio saudável promovem o desenvolvimento de dignidade e ampliação de horizontes. Contudo, para que as crianças tenham a oportunidade deste aprendizado, elas precisam ter um ambiente que o propicie. A Lei Lucas tem parte fundamental neste processo. Pois, ela exige que professores e funcionários de escolas sejam capacitados em primeiros socorros. A implementação da lei é um desafio enorme a ser superado, pois para que tais medidas, sejam implementadas dentro das escolas, são necessárias várias mudanças e ações, a começar pelo poder público no que tange a disponibilização de recursos, para inúmeras finalidades, a exemplo a capacitação e treinamento dos profissionais para torná-los de fato aptos dentro das escolas a prestar o correto atendimento em primeiros socorros. A escola é um ambiente em que há diversidade de indivíduos que estão em pleno desenvolvimento e autoconhecimento. Esse ambiente é um local onde há movimento intenso e é essa movimentação pode ocasionar inúmeros acidentes, pois os alunos estão expostos a quedas, engasgos com merenda e outros.
ORIENTADOR: Rafael de Oliveira Gogola