“SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO SUBJETIVO PENAL – DIREITO DO ACUSADO”

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO: A NOMEAÇÃO DO MÉDICO PERITO PELO JUIZ E A ELABORAÇÃO DO LAUDO PSIQUIÁTRICOINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO: A NOMEAÇÃO DO MÉDICO PERITO PELO JUIZ E A ELABORAÇÃO DO LAUDO PSIQUIÁTRICO