RESUMO: A área de pesquisa deste trabalho encontra-se no direito civil, no ramo do direito de família em que trata sobre união estável, entidades familiares e união homoafetiva, sendo o tema delimitado: União estável e a relativização do requisito da publicidade para casais homoafetivos.
Ao tratar de união estável, não há como deixar de falar sobre seus conceitos e requisitos, bem como os aspectos históricos que levaram a sua evolução até os dias atuais, o que mudou com seu reconhecimento e quais os princípios que norteiam esse ramo da matéria.
O foco do trabalho se dá ao tratar união estável para os casais homoafetivos, quais as diferenças para a união estável de casais de sexo diferentes e sobre a decisão que reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar.
Ainda, é demonstrado por meio de índices, a violência, preconceito e homofobia sofrida pelas pessoas LGBT+, que acabam levando-as a não dar publicidade para sua orientação sexual, bem como para seus relacionamentos amorosos.
Por fim, o trabalho apontará como os Tribunais vem aplicando a relativização do requisito da publicidade para configuração da união estável para os casais homoafetivos, sob o fundamento de que um casal homoafetivo deve lidar com problemas que os casais héteroafetivos não lidam, quais sejam o preconceito, a homofobia e a violência, e por isso sua união estável deve ser analisada com cuidado, analisando outras provas para que seja reconhecida a união, e não fazer do requisito da publicidade uma barreira para o não reconhecimento da união estável de casais homoafetivos.
ORIENTADORA: Geórgia Sabbag Malucelli Niederheitmann