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Dia: 30 de setembro de 2021
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CONSTELACAO FAMILIAR COMO FORMA DE SOLUCAO DE DISPUTAS PERANTE O PODER JUDICIARIOBaixar RESUMO: O presente trabalho almeja abordar a necessidade da ampliação do rol de meios alternativos de solução de conflito previstos no Código de Processo Civil, em especial com…
CONSIDERAÇÕES LEGAIS SOBRE A POLÊMICA DA INCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMSCONSIDERAÇÕES LEGAIS SOBRE A POLÊMICA DA INCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
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