TCC On-line Direito - Bacharelado,Jurídicas PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

18 de março de 2013| utp| 0 Comments | 14:52

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LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – REPRESENTAÇÃO PARA FINS PENAIS – NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVALANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – REPRESENTAÇÃO PARA FINS PENAIS – NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA

Orientadora: Beatriz França Autor: Giovani Boteon

CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NO TRIBUNAL DO JÚRI ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADOCUMPRIMENTO ANTECIPADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NO TRIBUNAL DO JÚRI ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO

RESUMO: Cumprimento antecipado de sentença penal condenatória no Tribunal do júri antes do trânsito em julgado. Em razão de investigar a possível violação de princípios constitucionais no cumprimento antecipado de

ABORTO EUGÊNICOABORTO EUGÊNICO

Orientador Paulo Nogueira Artigas Autora: Thaís Fernanda de Camargo

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