RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL COLETIVO
Categories:
Related Post
EXECUÇÃO FAZENDÁRIAEXECUÇÃO FAZENDÁRIA
Orientadora: Érica Marta Gavetti Autora: Mayara Juliano Roika
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343 DE 23 DE AGOSTO 2006 (DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL)INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343 DE 23 DE AGOSTO 2006 (DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL)
RESUMO: A presente monografia cinge-se ao estudo da declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. O tema proposto demonstra extrema relevância,
RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR ERRO DE DIAGNÓSTICORESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR ERRO DE DIAGNÓSTICO
Orientadora: Thaís Goveia Pascoaloto Venturi Autor: Tiago Gomes Luiz