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8 de outubro de 2019

RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata do fenômeno da flexibilização da jornada de trabalho. Indiscutivelmente, diz respeito a um tema que desperta interesse tanto para os Operadores do Direito que militam na área, quanto para os empregadores e empregados, ainda mais após o advento da Reforma Trabalhista. Pretende-se então abordar os aspectos históricos de como se deu o início das lutas pela normatização da jornada de trabalho e, a partir de então estudar o conceito, bem como a maneira como funciona essa flexibilização da jornada de trabalho, para que não haja uma desregulamentação. Por fim, será desmembrada a análise, colocando-se em debate algumas alterações nas redações legais, para, assim, concluir acerca da importância deste fenômeno no âmago do Direito Trabalhista Brasileiro, trazendo no bojo deste estudo, mais especificamente, o aspecto que concerne à compensação de horas, a questão relativa ao banco de horas, a jornada 12×36 e, ainda, o intervalo intrajornada.

Orientadora: Mariana Gusso Krieger

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