RESUMO: Este estudo surgiu devido a necessidade de tratar das relações de consumo e a hipervulnerabilidade do consumidor idoso e o seu comportamento dentro da sociedade de consumo. Procura analisar diante do ordenamento jurídico brasileiro, as causas da ineficácia das legislações garantidoras do direito de proteção ao consumidor idoso em caso de superendividamento, principalmente em face ao empréstimo na modalidade de consignado levando em consideração a hipervulnerabilidade desse grupo de pessoas.
Orientador: Roberto Siquinel