RESUMO: Esta pesquisa tem por objetivo analisar a natureza dos negócios jurídicos de empréstimo de criptoativos, com ênfase nos tokens do padrão ERC-20, emitidos junto a Ethereum, a partir de um exame da do impacto da característica originária de fungibilidade destes tokens em relação ao tipo contratual aplicável a espécie. Em um primeiro momento, analisa-se o contexto atual dos criptoativos no mercado global, expondo o movimento internacional voltado a regulação do uso de criptoativos, com posterior análise pontual a regulação no Brasil. Após, expõe-se acerca da utilização de negócios jurídicos fraudulentos realizados como suposta locação de criptoativos. Em seguida, realiza-se a explicação acerca das peculiaridades técnicas dos criptoativos, sua origem e histórico, tratando após das características específicas dos tokens do padrão ERC-20. Adiante, trata-se exclusivamente da fungibilidade originária dos tokens ERC-20, e dos impactos desta característica nos negócios jurídicos com estes firmados, chegando ao fim de concluir que a fungibilidade intrínseca dos tokens ERC-20 fazem com que o negócio jurídico de empréstimo de criptoativos seja naturalmente de mútuo, demonstrando a inadequação típica que possuem os negócios jurídicos de locação de criptoativos em consequência das características próprias dos tokens ERC-20. Ao fim, busca-se demonstrar que ainda que a tecnologia dos criptoativos seja desconhecida por grande parte da população, suas características os fazem estar diretamente atrelado as classificações jurídicas pré-existentes, questionando se há efetiva falta regulatória ou apenas desconhecimento acerca da natureza dos criptoativos.
ABSTRACT: This research aims to analyze the nature of legal crypto asset lending transactions, with an emphasis on ERC-20 standard tokens issued with Ethereum, based on an examination of the impact of the original fungibility characteristic of these tokens in relation to the type contract applicable to the species. At first, the current context of crypto-assets in the global market is analyzed, exposing the international movement aimed at regulating the use of crypto-assets, with subsequent analysis of the regulation in Brazil. Afterwards, it is exposed about the use of fraudulent legal transactions carried out as an alleged lease of crypto-assets. Then, there is an explanation about the technical peculiarities of crypto-assets, their origin and history, then dealing with the specific characteristics of the tokens of the ERC-20 standard. Further on, it is exclusively about the fungibility originating from the ERC-20 tokens, and the impacts of this characteristic on the legal transactions with these signed, reaching the end of concluding that the intrinsic fungibility of the ERC-20 tokens makes the legal business of loaning cryptoassets is naturally mutual, demonstrating the typical inadequacy of the legal business of leasing cryptoassets as a result of the specific characteristics of ERC-20 tokens. In the end, it seeks to demonstrate that even though the technology of crypto-assets is unknown to a large part of the population, their characteristics make them directly linked to pre-existing legal classifications, questioning whether there is an effective regulatory lack or just ignorance about the nature of crypto-assets.
ORIENTADORA: Thaís Goveia Pascoaloto Venturi