RESUMO: A presente monografia tem por objetivo analisar a omissão do poder-dever de agir do Estado brasileiro em seu exercício de Poder de Polícia, fazendo uma reflexão crítica sobre casos recentes em que se identifica essa omissão e seus danosos impactos sociais. O estudo surgiu da necessidade de despertar o interesse da comunidade acadêmica e da sociedade para conscientizá-los sobre o valor do Poder de Polícia, na esfera administrativa, e a sua relevância para o bem estar social; por ser uma matéria pouco apreciada e explanada em virtude dos resquícios de seu exercício em um Estado Policial. Para a sedimentação desse conhecimento, o trabalho aborda o instituto realçando a prerrogativa do poder-dever de agir da Administração Pública e sua desídia, sua evolução histórica, destaca conceitos de renomados administrativistas expondo suas linhas de pensamento, exemplifica os órgãos que têm a atribuição legal do exercício desse poder, enumera os recentes casos concretos que revelam a omissão do Estado, e, as consequências jurídicas na esfera administrativa, cível e penal. A elaboração do presente trabalho foi realizada por meio de revisão bibliográfica, consistindo de pesquisa em doutrinas, artigos, revistas especializadas, sites, legislações e demais fontes necessárias para o desenvolvimento deste trabalho monográfico. Por fim, o conhecimento adquirido proporcionará à comunidade acadêmica e à sociedade o comprometimento em fiscalizar os atos da Administração Pública para que não haja omissões em seu poder-dever de agir, assegurando-lhe o pleno exercício do Poder de Polícia dentro da legalidade e noticiando o instituto como um fator preponderante à garantia da cidadania e do bem estar social.
Orientador: Cláudio Henrique de Castro