RESUMO: A presente monografia tem como objetivo versar sobre a proteção aos direitos dos animais no ordenamento jurídico pátrio. Primordialmente será analisada a evolução histórica dos direitos dos animais e as concepções filosóficas a respeito do tema, abordando em seguida as leis atuais que versam sobre a causa e ressaltando a importância do direito animal, não só como meros componentes do ecossistema e a preservação das espécies, como também o necessário reconhecimento dos animais como seres sencientes e a possibilidade de serem tratados como seres sujeitos de direitos. Serão analisadas as perspectivas de uma possível alteração da Lei na questão da criação de um estatuto jurídico próprio e a crueldade em face dos animais verificando os tratamentos recebidos pelos seres humanos e, por fim, os aspectos da guarda compartilhada.

Orientador: Sérgio Said Staut Júnior