RESUMO: Buscou-se com o presente trabalho alcançar um olhar mais aprofundado sobre os casos que envolvem os crimes patrimoniais no âmbito familiar, e de que maneira o ordenamento jurídico se posiciona sobre este ponto. Previsto no artigo 181, I e II do Código Penal a isenção de pena, escusa absolutória, para casos de furtos contra ascendentes, descendentes e cônjuges, prevê situações em que, ainda que haja a tipicidade, a conduta, e a culpabilidade o autor não será punido, visto que por uma questão de utilidade pública, é um tema a ser abordado no âmbito familiar. Assim este trabalho busca uma compreensão mais detalhada dos motivos e anseios que levaram o legislador a criar tais escusas absolutórias, realizando também uma análise das consequências que esta isenção de pena traz para a sociedade e para o Direito Penal.

Orientador: Rafael de Lima Torres