RESUMO: O presente trabalho aborda o tema relativo à conciliação como meio de resolução na aplicação de sanções administrativas ambientais conforme decreto nº 9.760 de 2019. Isto porque, surge de uma problemática que nos últimos anos ganhou destaque em decorrência dos danos sofridos ao meio ambiente, portanto, o estudo advêm da necessidade de analisar este histórico de danos e consequentemente sobre a eficácia das legislações e sanções aplicadas nas infrações ambientais. Neste sentido, a pesquisa tem como objetivos expor e discutir sobre as medidas e sanções adotadas mediante os casos em que o meio ambiente sofre atividades lesivas. De modo que, para isso, foram realizadas pesquisas diversas em obras referentes ao direito ambiental econômico, dando margem ao âmbito administrativo, sobre a relação dos danos ambientais e o direito, bem como, obras relacionadas à responsabilidades civil no direito ambiental, leis vigentes e decretos, a fim de concretizar o trabalho de pesquisa. Resultando, numa análise às mudanças trazidas pelo Decreto nº 9.760/19 e como elas podem auxiliar no processo administrativo de aplicação das sanções
frente as infrações e como pode refletir na qualidade do meio ambiente nos anos futuros.

Orientador: Saulo Gomes Karvat