CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DENTRO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – PELA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETO LEI 70/66
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Orientadora: Helena de Souza Rocha Autora: Gisele Cristina Silva
REMANESCENTES QUILOMBOLAS: DIREITO À PROPRIEDADE E O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL.REMANESCENTES QUILOMBOLAS: DIREITO À PROPRIEDADE E O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL.
RESUMO: O pano de fundo da discussão é analisar, à luz do texto constitucional, o tratamento que o Estado dá ao reconhecimento jurídico das diferenças étnicas. Para isso é imprescindível