RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar e identificar as hipóteses cabíveis entre a carta Rogatória e o Auxílio Direto, na cooperação jurídica internacional em matéria penal, as particularidades dentre esses mecanismos. O exame aprofundado do tema indica uma mudança no paradigma internacional no que tange à resolução de conflitos. Analisar jurisprudência do caso concreto acerca do auxílio direto e cartas rogatórias submetidas à apreciação do Superior Tribunal de Justiça. A cooperação jurídica internacional em matéria penal, tem por objetivo uma assistência mais eficaz, a partir da previsibilidade e estabilidade nas relações jurídicas. Através da confiança, no que representa a base a partir do qual é possível identificar fatores que possam contribuir para uma assistência jurídica com eficiência. A morosidade processual dos atos de cooperação, por conta da Carta Rogatória, o que gera inúmeras dificuldades de aplicação e demora nos procedimentos, criando obstáculos aos pedidos formulados. Tal situação pode diminuir o âmbito de proteção dos direitos fundamentais e dificultar a solidariedade internacional na prestação da tutela jurisdicional, ferindo de certa forma os princípios aplicáveis, causando violações aos direitos humanos.
ABSTRACT: The present work aims to analyze and identify as appropriate hypotheses between the Rogatory Letter and the Direct Aid, in the international review in criminal matters, as particularities among these provisions. An in-depth examination of the topic indicates a shift in the international paradigm regarding conflict resolution. Analyze jurisprudence of the concrete case about direct assistance and rogatory letters submitted to the appreciation of the Superior Court of Justice. International legal law in criminal matters aims to provide more effective legal assistance, based on predictability and stability in legal relations. Through trust, not that it represents a basis from which it is possible to identify factors that contribute to efficient legal assistance. The procedural delay of the acts of cooperation, due to the Rogatory Letter, which generates difficulties in the application and delays in the procedures, procedures to the formulated requests. Such a situation can reduce the scope of protection of fundamental rights and hinder international solidarity in the provision of jurisdictional protection, in certain ways violating the applicable principles, causing violations of human rights.
Orientador: Rafael Lima Torres