DA PROVA PENAL ILÍCITA
Categories:
Related Post
A EXECUÇÃO DA PENA APÓS A CONDENAÇÃO EM 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO)A EXECUÇÃO DA PENA APÓS A CONDENAÇÃO EM 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO)
Orientador: Murilo Henrique Pereira Jorge Autora: Raquel Franco de Godoy
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A APLICAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA – PRFUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A APLICAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA – PR
RESUMO: O presente estudo tem como tema a função social da propriedade e a aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo no Município