RESUMO: Desde os primórdios da humanidade, os animais são vistos como companheiros dos homens, com o passar dos anos associado ao desenvolvimento da sociedade, as relações do homem para com os a animais passaram por determinadas mudanças. A presente temática tem gerado inúmeros debates, ganhando uma visibilidade cada vez maior, visto que surge na sociedade hodierna o entendimento que os animais também possuem direitos e assim, carecem por maior atenção e interesses em decorrência da repercussão das denúncias de práticas de abusos e maus tratos. Desta forma, cabe considerar que até o advento do Projeto de Lei 1.095 de 2019, convertido na Lei 14.064 de 29 de setembro de 2020, não existia no ordenamento jurídico pátrio um dispositivo específico que cuidasse diretamente da temática, cabendo neste caso a aplicação da Lei de Crimes Ambientas. No entanto, mediante ao número crescente de denúncias, foi necessário a criação de um dispositivo capaz de punir de forma mais rigorosa os casos de maus tratos aos animais. Assim diante do exposto, o presente estudo tem como objetivo analisar os aspectos relevantes trazidos pela Lei 14.064/2020 conhecida popularmente como Lei Sansão, discorrendo sobre as possíveis punições elencadas no dispositivo. No que tange a metodologia, o presente estudo trata-se de uma revisão bibliográfica na qual foram utilizadas doutrinas, legislação, jurisprudência e artigos científicos relevantes que trouxessem à baila a temática em comento.
ABSTRACT: Since the dawn of humanity, animals have been seen as companions of men, with the passing of years associated with the development of society, man’s relations with animals have undergone certain changes. This theme has generated numerous debates, gaining increasing visibility, since the understanding that animals also have rights arises in today’s society and thus lacks greater attention and interests due to the repercussion of complaints of abuse and ill-treatment practices. Thus, it is worth considering that until the advent of Bill 1,095 of 2019, converted into Law 14,064 of September 29, 2020, there was no specific provision in the legal system that took care of the theme directly, in this case the application of the Environmental Crimes Law. However, due to the increasing number of complaints, it was necessary to create a device capable of punishing more stringent cases of animal abuse. Thus, in view of the above, the present study aims to analyze the relevant aspects brought by Law 14.064/2020 popularly known as Samson Law, discussing the possible punishments related to the device. With regard to methodology, the present study is a bibliographic review in which relevant doctrines, legislation, jurisprudence and scientific articles were used to bring up the theme in comment.
ORIENTADOR: Saulo Gomes Karvat