INFANTICÍDIO
Categories:
Related Post
DIREITO E PSICANÁLISEDIREITO E PSICANÁLISE
Orientadora: Julieta Rodrigues Sabóia Cordeiro Autora: Maria Loraine Scalco Espindola
O PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL QUANTO ÀS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAISO PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL QUANTO ÀS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS
RESUMO: O presente trabalho aborda o poder geral de cautela no Processo Penal quanto às medidas cautelares pessoais, principalmente após o advento da Lei n° 12.403 de 4 de maio