TCC On-line Direito - Bacharelado PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E A CONCESSÃO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA

PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E A CONCESSÃO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA

RESUMO: O transtorno de espectro autista, ou simplesmente autismo, consiste em uma deficiência que ocasiona diversas barreiras ao seu portador, sendo elas de natureza sensorial, afetiva, social e mental. Dentro deste enfoque, torna-se bem dificultosa a vida destes sujeitos na sociedade. Terapias e medicamentos são ofertados para o portador de autismo, mas, veja-se que é apenas para aliviar os sintomas momentaneamente, já que se está diante de uma deficiência que não há cura. Existem casos mais moderados e leves de autismo, mas, outros, são de natureza estremamente grave, o que impossibita que o autista se coloque no mercado de trabalho, sem se esquecer que muitas vezes acaba comprometendo até mesmo que outros membros da família trabalhem para se dedicar aos seus cuidados em tempo integral. Diante deste cenário, o escopo pretendido neste Trabalho de Conclusão de Curso é averiguar a viabilidade de ser concedido o benefício de prestação continuada aos portadores de autismo e quais os requisitos que devem ser cumpridos.

ORIENTADOR: Cleston Augusto de Lima Franco

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