RESUMO: Este trabalho busca tratar da reponsabilidade penal da pessoa jurídica, adentrando em vários questionamentos acerca do assunto. Iniciando com os aspectos a respeito dos direitos fundamentais, abordando de que forma esses direitos podem ser estendidos à pessoa jurídica. Em seguida trata da corrupção, tendo em vista sua grande importância dentro da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Algumas das medidas de combate a corrupção brasileira foram mostradas, como a criação de Lei de Lavagem de Dinheiro, as fases que compõe o crime de lavagem de dinheiro e a evolução legal dessas temáticas. Ainda, o que é e como se dá a atuação dos programas de Compliance dentro das corporações e atuação dessas práticas como forma de combate a corrupção, sobretudo na iniciativa privada. Por fim, a responsabilidade penal da pessoa jurídica, as teorias sobre sua natureza jurídica, tanto as que tratam a pessoa jurídica como uma ficção, como as que tratam como realidade. Como se dá a reponsabilidade penal do agente garantidor e de que maneira os programas de Criminal Compliance podem auxiliar na prevenção de crimes econômicos, evitando assim a responsabilização penal da pessoa jurídica.

ORIENTADOR: Luís Roberto de Oliveira Zagonel