TCC On-line Direito - Bacharelado RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE FRETADO DE COLABORADORES

RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE FRETADO DE COLABORADORES

RESUMO: O presente estudo visa compreender e contribuir com o transporte de colaboradores no campo da Responsabilidade Civil. Neste contesto, as empresas privadas prestadoras de serviços são reguladas por autorização expedida pelo órgão nacional de transportes terrestres no Brasil. Desta maneira, o objetivo da presente pesquisa, foi analisar a responsabilidade da transportadora ao qual se refere sob o atraso dos
colaboradores na linha de produção, bem como se proceder sobre os lucros
cessantes que a empresa tomadora dos serviços deixou de lucrar. Com o estudo, foram analisadas as responsabilidades dos contratantes na relação contratual. Em seguida, foram verificadas as excludentes de responsabilidade do transportador, uma vez que podem ocorrer circunstâncias incapazes de serem evitadas pela força humana, acarretando o não comprometimento da obrigação. Conclui-se que é de
suma importância que a empresa de transporte de colaboradores cumpra com os requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Transporte Terrestre, visando o foco principal do contrato que é o cumprimento do mesmo, no que se refere à segurança e a pontualidade dos colaboradores.

Orientador: Roberto Siquinel

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