RESUMO: O presente trabalho trata a respeito da responsabilização civil dos pais por atos de superexposição de seus filhos nas redes sociais. O estudo surgiu ante a necessidade do tema a ser discutido, uma vez que reflete diretamente ao cenário atual considerando o crescente uso das redes sociais para exposição por meio de publicações de dados e imagens das crianças e adolescentes nas redes sociais, de uma forma excessiva, que pode elevar a ocorrência de riscos a criança, bem como violação aos direitos da personalidade que estão interligados aos direitos de imagem e privacidade de crianças e adolescentes. Com isso, o objetivo desta pesquisa foi demonstrar a proteção dos direitos da personalidade e proteção da privacidade infantil, asseguradas pela Constituição Federal e regradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil, demonstrando-se a prática de superexposição causadas pelos pais das crianças e quais os riscos dessa prática para os infantes. Além disso, verificou-se os pressupostos configuradores da responsabilidade civil e possíveis medidas judiciais para responsabilização e proteção em decorrência de violação de direitos infantojuvenil. Por meio de pesquisa bibliográfica, evidenciou-se a ampla proteção dos direitos inerentes as crianças e adolescentes, dado o caráter especial de desenvolvimento, tendo-se em vista que a excessiva exposição da imagem dos filhos nas redes sociais pode interferir na esfera da vida privada, estabelecendo a responsabilidade civil e medidas protetivas em face da violação dos direitos da criança e do adolescente.

ORIENTADOR: Rafael de Oliveira Gogola