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Tag: Ana Claudia dos Santos Schmitt

dez 01
2022

A EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE E A DESERDAÇÃO NO DIREITO DAS SUCESSÕES SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

RESUMO: O presente trabalho é resultado de um estudo realizado na doutrina, legislação e jurisprudência, acerca da exceção à regra geral no direito das sucessões, qual seja, as modalidades no tocante à possibilidade da exclusão do herdeiro na transmissão…