Tag: Andréa Margareth de Oliveira

CRIMINAL COMPLIANCE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICACRIMINAL COMPLIANCE E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

CRIMINAL-COMPLIANCE-E-A-RESPONSABILIDADE-PENAL-DA-PESSOA-JURIDICABaixar RESUMO: Este trabalho busca tratar da reponsabilidade penal da pessoa jurídica, adentrando em vários questionamentos acerca do assunto. Iniciando com os aspectos a respeito dos direitos fundamentais, abordando de que forma esses direitos podem ser estendidos à pessoa jurídica.…